Direitos de rescisão de contrato

A maioria dos negócios são executados por contrato. No entanto, os contratos não são escritos ou celebrados para vincular as partes indefinidamente. A maioria dos contratos inclui disposições específicas que permitem a uma parte buscar a rescisão do acordo. As cláusulas de rescisão de contrato podem surgir em várias situações diferentes. Embora os termos do contrato geralmente controlem quando uma parte pode buscar a rescisão, as circunstâncias circundantes também podem dar origem a direitos de rescisão.

Falha ou sem falha

Os direitos de rescisão de contrato muitas vezes são encontrados em cláusulas contratuais que permitem a uma parte rescindir o contrato por “causa” (falha) ou sem causa (sem culpa). A causa geralmente é definida pelas partes - por exemplo, a falência de uma das partes pode ser uma causa válida para buscar a rescisão do contrato. A rescisão sem justa causa geralmente requer apenas um aviso por escrito à outra parte um certo número de dias antes da data de término desejada. As disposições de rescisão por justa causa são úteis para vincular uma pessoa ou entidade essencial para um negócio, como um acordo entre parceiros em um negócio. Disposições de rescisão sem culpa são comuns em contratos da indústria de serviços, quando o arranjo proposto é relativamente temporário, como contratos com prazo de um ano ou menos.

Evento Disparador

O contrato também pode incluir eventos desencadeadores que ocasionam a rescisão. Alguns eventos desencadeadores podem dar às partes a opção de buscar a rescisão se o evento ocorrer. Por exemplo, muitas empresas são formadas para lidar com um evento específico ou para operar apenas por um período limitado de tempo. Ao fim de um determinado período de tempo, o contrato pode estabelecer que termina automaticamente, a menos que as partes optem por continuar a trabalhar em conjunto. Uma sociedade de responsabilidade limitada formada para vender camisetas durante a World Series, por exemplo, pode conter uma cláusula que desencadeia a rescisão do contrato após o término da World Series.

Outros direitos de rescisão

Os direitos de rescisão podem surgir em outros contextos derivados das circunstâncias circundantes. Por exemplo, se as circunstâncias são tais que uma das partes não pode cumprir sua parte na barganha (porque um componente necessário de seu desempenho agora é impossível de obter ou encontrar), a doutrina da impossibilidade pode ser aplicada. Se uma parte praticar um ato que essencialmente indica à outra parte que uma violação vai ocorrer, a outra parte pode rescindir o contrato e processar imediatamente.

Os controles de contrato (geralmente)

Em geral, os termos do contrato controlam os direitos de rescisão, mas isso nem sempre é verdade. Os direitos de rescisão podem surgir nas circunstâncias de uma transação específica. Os direitos de rescisão são úteis para as empresas tanto de uma perspectiva interna (como entre os parceiros de negócios) e de uma perspectiva externa (como entre empresas). Antes de exercer os direitos de rescisão, as partes devem analisar cuidadosamente a decisão. A rescisão indevida do contrato pode expor uma parte à responsabilidade legal.