Os funcionários contratuais são contratados por períodos específicos de tempo para concluir trabalhos específicos. Assim que o trabalho é concluído, o empregado contratual deixa de fazer parte da empresa. Embora os funcionários contratuais normalmente não obtenham benefícios da empresa na qual realizam o trabalho, eles têm direitos, como conformidade com os padrões de segurança da OSHA e de não serem discriminados.
Direitos OSHA
Os empregados contratuais têm o direito de trabalhar em um ambiente que atenda aos padrões da Administração de Segurança e Saúde Ocupacional. Isso inclui o manuseio adequado de produtos químicos, equipamentos ergonomicamente projetados e proteção auditiva em áreas barulhentas da empresa.
Além disso, eles têm o direito de receber o mesmo treinamento sobre o uso de materiais perigosos que os empregados permanentes da empresa recebem.
A qualquer momento, os funcionários contratuais também têm o direito de falar com os inspetores da OSHA e solicitar que um funcionário da empresa acompanhe os inspetores nas instalações da empresa.
De acordo com os direitos da OSHA dos funcionários contratuais, também há o direito de registrar uma reclamação junto à OSHA no caso de os padrões da OSHA não estarem sendo cumpridos.
Proteção contra discriminação
Discriminar um funcionário com base em sua raça, religião ou deficiência é contra a American Disability Act. Esta lei também se aplica a empregados contratuais. Se uma empresa discrimina um funcionário contratado com base em um elemento protegido pela ADA, o funcionário contratado tem o direito de registrar uma reclamação no American Disability Office. Além disso, a empresa não pode rescindir o contrato com o funcionário como punição pela apresentação de tal reclamação.
A empresa que envia o funcionário contratado também está sujeita às mesmas leis.
Acordos contratuais
Os funcionários contratuais têm o direito de a empresa para a qual trabalham respeitar todos os elementos do contrato. Por exemplo, se um bônus é prometido se o trabalho for concluído em uma determinada data, o bônus deve ser entregue se o prazo for cumprido. Qualquer promessa por escrito de folga ou férias também deve ser honrada.
Violações
Caso os direitos de um funcionário contratual sejam violados, seja por não conformidade com os padrões da OSHA, não cumprimento dos acordos contratados ou discriminação, o funcionário tem o direito de entrar com um processo. O fato de a ação ser julgada em tribunal federal ou local depende de qual direito foi violado. Por exemplo, as questões padrão da OSHA são ouvidas em tribunais federais, enquanto as regalias de trabalho acordadas não mantidas são ouvidas em tribunais civis locais.