Os acordos de operação conjunta estabelecem disposições para reger parcerias operacionais específicas entre duas ou mais organizações, sejam elas empresas privadas, corporações ou entidades governamentais, como cidades e estados. Operações conjuntas diferem de empreendimentos conjuntos, em que duas ou mais entidades combinam recursos para criar uma terceira entidade de propriedade conjunta de ambas. Em operações conjuntas, duas ou mais organizações contribuem com recursos e mão de obra para um projeto específico, no qual cada entidade mantém sua identidade distinta e se separa ao final do projeto. Compreender o propósito dos acordos de operação conjunta e as seções comuns dentro deles pode esclarecer como essas parcerias funcionam do ponto de vista jurídico.
Descrição das operações
Os acordos de operação conjunta detalham os parâmetros das operações a serem realizadas, estabelecendo o escopo do projeto e o trabalho que se espera que seja executado por cada parte. Esta seção pode listar restrições geográficas de operações, limitações orçamentárias e equipamentos ou instalações específicos a serem usados. Um acordo entre uma empresa de perfuração de petróleo e um governo estadual, por exemplo, pode estipular exatamente quais tipos de técnicas de perfuração serão usados ao listar as restrições de horas de operação e os limites geográficos da zona de perfuração. Nos acordos entre dois negócios, os produtos finais da parceria podem ser descritos, também, como o desenvolvimento de uma nova ferramenta de software a ser compartilhada por todos os parceiros.
Direitos e responsabilidades
Os acordos estabelecem os direitos e responsabilidades de cada parte no âmbito da operação conjunta. Os direitos podem incluir o uso de marcas registradas e materiais protegidos por direitos autorais e acesso compartilhado a informações confidenciais. As responsabilidades podem incluir manter apólices de seguro específicas, submeter-se a decisões de grupo, aderir a acordos de não divulgação e trabalhar dentro de estruturas regulatórias específicas. Uma joint venture entre uma usina de reciclagem e um governo municipal, por exemplo, pode estipular que a cidade tenha direito a uma participação de 5% nos lucros da empresa gerados a partir de resíduos urbanos e que a usina deve aderir aos padrões regulatórios estaduais para poluição do ar e eliminação de resíduos .
Prazo e Data Efetiva
Como as operações conjuntas costumam ser limitadas em escopo, é importante estabelecer a data de vigência e o prazo exatos do contrato para esclarecer quando o projeto começará e terminará. Em operações continuadas, as partes podem decidir renovar ou renegociar seu contrato, ou podem decidir criar uma joint venture perpétua para continuar a operação conjunta indefinidamente. Os marcos e prazos do projeto podem ser incluídos nesta seção, se apropriado.
Interesses Financeiros
Os interesses financeiros e as expectativas de cada parte podem ser consultados em sua própria seção. Os acordos devem listar exatamente com quais recursos financeiros e de capital cada parte deve contribuir. A distribuição de lucros deve ser claramente estabelecida para as operações que gerarão receita direta para as partes. Devem ser feitas provisões para a distribuição de recursos financeiros em caso de dissolução do contrato, bem como, para evitar litígios potencialmente onerosos e demorados em caso de fracasso das operações conjuntas.