Uma empresa cria e mantém certos documentos, um dos quais é o seu estatuto. Este documento é elaborado logo após a constituição da corporação e, em geral, estabelece as regras e regulamentos para o funcionamento da corporação. Um acordo de acionistas é um documento opcional que os acionistas de uma empresa podem usar para criar certos direitos e obrigações entre eles. Este acordo é normalmente usado quando uma empresa tem um pequeno número de acionistas que participam ativamente dos negócios da empresa.
Formando uma Corporação
O principal documento corporativo é o seu contrato social. Este documento deve ser apresentado à agência estadual que supervisiona as corporações para que a corporação seja criada. Logo após os artigos serem arquivados, os acionistas da corporação ou o conselho de administração inicial realizam uma reunião organizacional na qual os estatutos da corporação são adotados. A reunião organizacional também pode incluir a nomeação de dirigentes corporativos - presidente, tesoureiro e secretário - e a emissão de certificados de ações para os acionistas.
Objetivo do Estatuto Social
A legislação societária em cada estado exige que uma empresa siga certas regras, como a realização de uma assembleia anual de acionistas e a manutenção de atas das assembleias. O estatuto da corporação especifica as regras e diretrizes para aderir a essas regras. Por exemplo, o estatuto determinará quando e onde a assembleia anual de acionistas será realizada, como notificar uma assembleia extraordinária de acionistas, como convocar uma assembleia de diretores, requisitos de quorum para assembleias e requisitos de voto para eleger conselheiros. O estatuto pode incluir quaisquer disposições necessárias para o funcionamento da empresa, desde que a disposição não viole a lei estadual ou entre em conflito com o contrato social da empresa.
Noções básicas do acordo de acionistas
Um acordo de acionistas especificará aspectos da relação dos acionistas entre si em relação a questões que normalmente não estão incluídas no estatuto social de uma empresa. Por exemplo, uma parte importante de um acordo de acionistas é a cláusula de compra e venda que estabelece o que acontece quando um dos acionistas não pode mais participar dos negócios da empresa devido a morte, invalidez, falência ou outra situação. O acordo de acionistas também é usado para garantir que os acionistas estejam ativamente envolvidos na gestão da empresa. O acordo pode incluir disposições que exigem que um acionista faça parte do conselho de administração e seja nomeado diretor da corporação. Se um acionista não quiser mais envolvimento na operação da empresa, o acordo de acionistas pode exigir que esse acionista também venda suas ações de volta à empresa ou aos acionistas remanescentes.
Conflito entre Estatuto Social e Acordo de Acionistas
Um acordo de acionistas também deve incluir uma disposição sobre como lidar com um conflito entre suas disposições e o estatuto da empresa. Na maioria das circunstâncias, o acordo de acionistas deve ter prioridade, porque o acordo é projetado especificamente para controlar a relação dos acionistas. Uma vez que um conflito é divulgado entre o estatuto e o acordo de acionistas, o estatuto deve ser alterado para eliminar o conflito.