O Centro de Segurança Alimentar e Nutrição Aplicada, também conhecido como CFSAN, é responsável por supervisionar a rotulagem de alimentos nos Estados Unidos. O CFSAN faz parte da Food and Drug Administration, que por sua vez é um componente do Departamento de Saúde e Serviços Humanos do governo federal.
Visão geral do CFSAN
A rotulagem de alimentos é apenas uma das áreas de responsabilidade do CFSAN, e o Escritório de Nutrição, Rotulagem e Suplementos Dietéticos do CFSAN gerencia os tópicos de rotulagem. A rotulagem faz parte das funções atribuídas ao escritório de procurar manter o suprimento de alimentos do país o mais seguro e honesto possível. Além da rotulagem, o CFSAN usa ferramentas como inspeções, análises de amostras, estudos de consumidores, pesquisas de laboratório e análises pré-comercialização para monitorar o fornecimento de alimentos e sua apresentação aos consumidores.
Autoridade de Rotulagem
A CFSAN não pré-aprova todos os rótulos de alimentos. Em vez disso, fornece orientação aos fabricantes de alimentos e outros que aplicam os rótulos dos alimentos e é responsável por sua supervisão e fiscalização. A autoridade do escritório abrange todos os alimentos vendidos nos Estados Unidos, incluindo aqueles produzidos internamente e em países estrangeiros. As leis federais que estabeleceram o papel do governo na rotulagem de alimentos são a Lei Federal de Alimentos, Medicamentos e Cosméticos e a Lei de Embalagem e Rotulagem Justa.