Lei do Distribuidor de Cerveja

A indústria de bebidas alcoólicas é uma das mais regulamentadas do país. Cada estado, e às vezes até condados ou municípios dentro de um estado, cria e aplica suas próprias leis sobre venda e distribuição de bebidas alcoólicas, resultando em um labirinto de leis que pode ser difícil de navegar. As leis relativas à venda e distribuição de cerveja, no entanto, são um pouco mais relaxadas do que as de vinho e licor.

Sistema de distribuição de três camadas

A maioria dos estados opera em um sistema de distribuição de três níveis para bebidas alcoólicas. Nesse tipo de sistema, um produtor fabrica o produto e vende para um atacadista, também chamado de distribuidor. O distribuidor então vende o produto aos varejistas. Na maioria dos estados, os importadores são tratados como produtores, o que os coloca no primeiro nível de distribuição. Nas áreas menos populosas de alguns estados, os varejistas maiores são autorizados por lei a atuar como distribuidores para os varejistas menores, criando assim um sistema de distribuição de quatro camadas.

Leis de autodistribuição

Apesar do sistema de distribuição de três camadas, muitos estados permitem que os fabricantes e importadores de cerveja distribuam seus produtos diretamente aos varejistas, com algumas restrições. Na verdade, apenas 16 estados e o Distrito de Columbia não permitem a autodistribuição de cerveja. Em alguns dos estados que permitem a autodistribuição, as leis são mais abrangentes do que outras. A Califórnia, por exemplo, permite que qualquer fabricante, exceto aqueles com uma licença Brewpub Tipo 75, venda diretamente a varejistas licenciados. Em Arkansas, porém, a autodistribuição tem várias restrições, incluindo limitá-la aos fabricantes que vendem pelo menos 35% do que produzem dentro do estado.

Desafios de pequenos fabricantes

Devido ao seu tamanho, os pequenos produtores de cerveja e microcervejarias enfrentam desafios, estejam eles presos em um sistema de distribuição de três camadas ou em um estado em que a autodistribuição seja permitida por lei. Quando um fabricante de cerveja contrata um atacadista, corre o risco de obter apenas o mínimo de marketing e promoção, a menos que seja uma das duas ou três marcas mais lucrativas desse atacadista. Por outro lado, a autodistribuição pode ser cara e difícil de implementar fora de um raio de 100 quilômetros. Muitos produtores menores de cerveja se autodistribuem durante os primeiros anos, enquanto a marca é pequena e a distribuição é administrável para dar à sua marca o maior impulso de marketing antes de assinar com um atacadista.

Leis de franquia

Selecionar um distribuidor para fazer parceria não é uma decisão fácil, e as leis de franquia estaduais tornam essa decisão mais difícil. Embora os termos difiram de estado para estado, as leis de franquia limitam severamente a capacidade de um fabricante de rescindir um contrato com um distribuidor. Uma vez que um fabricante assina na linha pontilhada, normalmente é vinculado a esse distribuidor até que o distribuidor decida rescindir o contrato, a marca seja vendida para um fabricante diferente ou o fabricante pare de produzir a marca.